§ 2, nº 1: Que luvas o empregador pode disponibilizar
Nos termos do § 2, nº 1, do PSA-BV, o empregador só pode selecionar e disponibilizar EPI que cumpra quatro condições: cumpre os requisitos do Regulamento (UE) 2016/425, protege contra o risco existente sem criar um risco maior, é adequado às condições do local de trabalho e cumpre os requisitos ergonômicos e as exigências de saúde dos trabalhadores. Fonte: PSA-BV § 2 (em alemão).
| Condição | Questão na prática | Onde encontrar a resposta |
|---|---|---|
| Cumpre o regulamento relativo aos EPI | Existem marcação CE, declaração de conformidade e, nas categorias II e III, o certificado? | Fichas técnicas, Certificados, Verificar um organismo notificado |
| Protege contra o risco | A norma e o nível correspondem à avaliação de riscos? | EN 388, EN ISO 374-1 |
| Não cria um risco maior | Existe risco de arrastamento em peças rotativas ou alergia ao látex nos trabalhadores? | Alergia ao látex, indicações na ficha técnica |
| Adequado ao local de trabalho | Molhado, oleoso, frio, sensível a descargas eletrostáticas? | Seleção por utilização, Áreas de aplicação |
| Ergonomia e saúde | A luva se ajusta bem, a mão mantém a mobilidade, existem alergias ou problemas de pele? | Determinar o tamanho, médico do trabalho |
§ 2, nº 2: Ajuste e utilização pessoal
O EPI deve ser ajustado individualmente a cada trabalhador e destina-se, em princípio, ao uso por uma única pessoa. Se as circunstâncias exigirem uma utilização partilhada, o empregador deve assegurar que não surgem riscos para a saúde nem problemas de higiene. No caso das luvas, isto significa: ter vários tamanhos disponíveis e permitir que as amostras sejam experimentadas (pedir amostras). As luvas descartáveis destinam-se, de qualquer modo, a uma única utilização.
§ 2, nº 3: Vários EPI em simultâneo
Se um trabalhador utilizar vários EPI em simultâneo, o empregador deve compatibilizá-los de modo que a eficácia de proteção de cada equipamento não seja prejudicada. Isto diz respeito às luvas, por exemplo, em conjunto com roupa de proteção, proteção auditiva e proteção respiratória: Combinar EPI.
§ 2, nº 4: Manutenção, substituição e armazenamento
Através da manutenção, reparação, substituição e armazenamento adequado, o empregador deve assegurar que o EPI se mantém funcional e em perfeitas condições de higiene durante todo o período de utilização. Para as luvas Hi5, aplicam-se as indicações das instruções de uso (mediante solicitação). De forma geral, é aconselhável:
- Antes de cada utilização, verificar a existência de furos, fissuras, inchaço e descoloração; substituir de imediato as luvas danificadas.
- Armazenar as luvas em local seco e separadas de substâncias perigosas; separar de forma reconhecível as luvas de látex e as luvas sem látex.
- Adquirir as unidades de embalagem indicadas na ficha técnica, para que os tamanhos possam ser pedidos novamente (por exemplo, 120 pares por caixa, 2.000 luvas descartáveis por caixa).
- Definir os intervalos de substituição com base na avaliação de riscos e na experiência no local de trabalho; a ficha técnica não indica um tempo de utilização fixo.
§ 3: Treinamento e informações
No âmbito do treinamento previsto no § 12 da lei alemã de segurança e saúde no trabalho (Arbeitsschutzgesetz), o empregador deve instruir os trabalhadores sobre o uso seguro do EPI; quando necessário, soma-se um treinamento prático. Para cada EPI disponibilizado, ele deve manter à disposição as informações necessárias sobre o seu uso, em uma forma e em um idioma que os trabalhadores compreendam. Fonte: PSA-BV § 3 (em alemão).
- Manter à disposição as instruções de uso do fabricante. No caso da Hi5, existem para cada artigo e são enviadas mediante solicitação; as fichas técnicas estão disponíveis para baixar.
- Verificar a compreensibilidade: considerar os idiomas dos trabalhadores. As fichas técnicas e as declarações de conformidade da Hi5 são bilíngues, em alemão e inglês.
- Documentar o treinamento: data, conteúdo, participantes.
- Na categoria III (por exemplo, proteção química), explicar os limites dos valores de ensaio: condições de laboratório, determinadas substâncias de ensaio.
Fontes
- PSA-Benutzungsverordnung § 2 (disponibilização e utilização), Ministério Federal da Justiça alemão (em alemão).
- PSA-Benutzungsverordnung § 3 (treinamento), Ministério Federal da Justiça alemão (em alemão).
- Regulamento (UE) 2016/425 relativo aos equipamentos de proteção individual.
Este artigo resume as disposições com palavras próprias e não constitui aconselhamento jurídico. Determinante é o texto do regulamento na versão em vigor. A seleção e a responsabilidade cabem ao empregador.
